CASSAÇÃO DE BODANESE E INGO

 

Pedido de vista impede decisão definitiva do TSE

Prefeito está no terceiro ano de sua administração e TSE não julga recurso

"Está evidente a

 morosidade do

julgamento do

processo de cassação

 do prefeito de

Rio das Antas que

se arrasta a

mais de dois anos".

VEREADOR DANIEL TENCONI (PP)

MOACIR OLIVEIRA

Editor Correio

   Em 2010,  o Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso feito por Alcir José Bodanese e Ingo Weiss (PMDB), prefeito e vice de Rio das Antas ,  mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que cassou os seus diplomas no dia 17 de agosto de 2009. Após a decisão do TSE, o prefeito Alcir José Bodanese e seu vice, entraram com recurso contra a decisão, para se manterem no cargo. No dia 5 de maio de 2010 , o recurso chegou a ser enviado para julgamento , que logo foi adiado pelo pedido de vista do Ministros Dias Toffoli no STF, e  foi devolvido dia 30 de novembro de 2010 , sem decisão, após sete meses.No dia 1 de dezembro de 2010, o Ministro Hamilton Carvalhido , pediu vistas ao processo de novo , continuando assim sem uma decisão, até hoje.

 O prefeito Alcir José Bodanese e seu vice, ambos do PMDB, se mantém no cargo  até  o julgamento dos recursos. Eles, estão  no terceiro ano de mandato sem uma decisão definitiva. Essa indefinição, tanto para situação ou a Coligação Unidos por Rio das Antas, que entrou com o pedido de cassação, não ajuda em nada. Uma nova eleição em Rio das Antas , faltando menos de  dois anos  para terminar esse mandato , apenas atrapalharia a atual administração, prejudicando o município.

 
"Está evidente a morosidade do julgamento do processo de cassação do prefeito de Rio das Antas que se arrasta a mais de dois anos", diz o vereador Daniel Tenconi (PP) . " Como cidadão quero crer que a Justiça não esteja se sujeitando a nenhum tipo de articulação política partidária", dispara Tenconi. Para ele, a demora ou a ausência de uma decisão pode ser pior para o indivíduo que uma decisão desfavorável. Tenconi diz ainda  que " justiça morosa não é justiça e sim injustiça.

     CASSAÇÃO - O pedido de cassação aconteceu em virtude de alguns atos do ex- prefeito João Carlos Munaretto (PMDB). Às vésperas da eleição, ele deixou exposta ao público uma máquina escavadeira hidráulica recém adquirida, fazendo propaganda institucional em período vedado, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral em favor de Bonadese, uma vez que Munaretto apoiava sua candidatura. "Pode ser configurado o abuso de poder mesmo sem ter havido participação do candidato beneficiado, se evidente a potencialidade de influência no pleito", afirmou na época o relator, ministro Félix Fischer.

   De acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que atua junto ao TRE-SC, testemunhas ouvidas em juízo reforçam a existência da ilicitude eleitoral, na medida em que atestam que a máquina escavadeira foi colocada na Rodoviária de Rio das Antas após percorrer as ruas daquele município, em meio a fogos junto a seus correligionários, o que implicou abuso de poder político e de autoridade com potencialidade para influírem no resultado do pleito, impondo-se, assim, a cassação dos diplomas.

O ministro-relator da Corte Superior recusou a alegação sustentada pelos mandatários do município, de que teria havido violação à ampla defesa e também por de terem sido condenados à cassação dos diplomas em virtude de ato praticado por terceiros. "A respeito desse tema, a jurisprudência do TSE, em consonância com o disposto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, reconhece a possibilidade de cassação do diploma de candidato que é meramente beneficiado por atos de abuso de poder, caso efetivamente verificado nas ações cabíveis", assegurou.

Em um universo de 5.541 eleitores inscritos, Alcir José Bodanese e Ingo Weiss conquistaram 139 votos a mais do que o segundo colocado, Lírio Élio Perdona (PP). Se Bodanese for cassado o município terá nova eleição porque os votos atribuídos a ele,  representam 51,42% do total de válidos, e poderão ser anulados.

PASSO A PASSO COMO ANDA  O PROCESSO

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01/12/2010 - Enviado para GAB-HC. Com pedido de vista

30/11/2010 - Pedido vista AGR NO AI Nº 12103 (38827-62.2009.6.00.0000) em 30/11/2010. Sem decisão

05/05/2010 - Autos encaminhados ao gabinete do Ministros Dias Toffoli no STF

05/05/2010 - Recebido

05/05/2010 -  Enviado para SEDIV-PS. Autos devolvidos (vista do Mininistro Toffoli)

05/05/2010 - Cancelado o envio para SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES

05/05/2010 - Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento

05/05/2010 - Recebido

05/05/2010 - Enviado para GAB-APJ. Autos solicitados

04/05/2010 - Pedido vista AGR NO AI Nº 12103 (38827-62.2009.6.00.0000) em 04/05/2010. Sem decisão

29/04/2010 - Recebido

29/04/2010 - Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento

29/04/2010 - Recebido

28/04/2010 - Enviado para GAB-APJ. Autos solicitados

27/04/2010 - Recebido

27/04/2010 - Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento